O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou nesta sexta‑feira, 15 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2424/2026, que propõe alterar o Código Penal para aumentar as penas dos crimes cometidos contra instituições públicas e privadas de previdência e seus beneficiários.
A medida pretende tornar mais severas as sanções para fraudes, desvios e outros ilícitos que atinjam fundos de aposentadoria, reforçando a proteção dos recursos dos aposentados e contribuintes.
O projeto está na fase de apresentação e segue para a Mesa da Câmara, que determinará a comissão responsável pela análise. Ainda não há data prevista para votação.
A proposta surge em meio a debates sobre a segurança dos regimes de previdência, que têm sido alvo de escândalos de corrupção, e busca responder à demanda por maior rigor penal nesses casos.