Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) apresenta PL 3659/2026 que cria acordo para compra de medicamentos órfãos no SUS
Em 13 de julho de 2026, o deputado Bruno Ganem (PODE/SP) protocolou o Projeto de Lei 3659/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados.
O PL propõe a criação de um Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para a aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o acordo, a União poderia firmar parcerias internacionais e dividir os riscos financeiros da compra desses fármacos, o que pode ampliar a disponibilidade de tratamentos para pacientes com condições raras e reduzir o impacto orçamentário.