O deputado Bibo Nunes (PL/RS) apresentou a Indicação 1570/2026, que sugere ao ministro da Saúde a atualização da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. A proposta prevê incluir o cuidado integral de pessoas com sobrepeso e obesidade e organizar progressivamente o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A indicação argumenta que a estratégia tem foco predominantemente preventivo e que a obesidade, por ser uma doença crônica e complexa, exige também assistência para quem já vive com a condição. O texto menciona diagnóstico, estratificação de risco, acompanhamento multiprofissional e, quando houver indicação clínica, tratamento farmacológico e cirurgia metabólica ou bariátrica.
A proposta recomenda uma implementação escalonada, com prioridade inicial para pessoas com maior risco clínico e funcional, como aquelas com obesidade grave, comorbidades relevantes, risco cardiovascular ou metabólico elevado e limitações funcionais. Também sugere critérios clínicos transparentes, avaliação de eficácia, segurança e impacto orçamentário, negociação de preços e monitoramento dos resultados.
A indicação não determina a incorporação automática de medicamentos nem cria obrigação imediata de fornecimento. Ela solicita que o Ministério da Saúde coordene, em articulação com outros órgãos, a elaboração e o encaminhamento à Presidência da República de uma proposta de atualização do Decreto nº 12.680, de 2025. Por se tratar de uma indicação, a proposição é uma sugestão ao Poder Executivo e não tem força de lei. O registro da Câmara indica que ela foi apenas apresentada, sem votação ou tramitação posterior registrada.