O Projeto de Lei 1384/2011, apresentado pelo deputado Beto Faro (PT/PA) em 18 de maio de 2011, foi recebido pela Mesa da Câmara dos Deputados e está pronto para ser incluído na pauta, aguardando a designação de relator.
O texto define critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia de preços mínimos, envolvendo a Conab, o Ministério da Agricultura e o Banco Central. O objetivo é assegurar a regularidade do abastecimento de produtos alimentícios e a estabilidade dos preços para o consumidor.
Com regime de urgência, o projeto seguirá para análise em comissão, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado ao plenário. A medida pode impactar o controle de déficits de oferta e a proteção do poder de compra da população frente à volatilidade dos alimentos.