Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN) protocolou o Projeto de Lei 665/2025 em 25/02/2025, às 14h44, propondo alterações ao art. 6º da Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família. A proposição está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara, sem deliberação ou votação até o momento.
A medida pretende estender o período de manutenção dos benefícios de 24 para 36 meses, garantindo o pagamento integral quando a renda per capita da família beneficiária apresentar aumento. Essa ampliação pode permitir que mais famílias permaneçam assistidas por um período maior e recebam o valor total do benefício em situações de melhoria de renda.
O PL foi apensado ao Projeto de Lei 2030/2026, conforme despacho de 31/03/2025, e segue registrado como tramitando em conjunto nas comissões da Câmara (CCP, CPASF). Não há registro de votação ou aprovação, permanecendo apenas como proposta em análise legislativa.