O deputado Baleia Rossi (MDB/SP) tramita o Projeto de Lei PL 1360/2025, que isenta a tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas em todo o território nacional. O PL foi apresentado em 1º de abril de 2025, às 11h38, e encontra‑se em fase de abertura de prazo na Comissão de Assuntos de Política de Segurança Financeira (CPASF).
A medida, que altera a Lei nº 10.438/2002, pretende reduzir os custos operacionais de hospitais, ONGs e demais instituições sem fins lucrativos que dependem de energia elétrica, permitindo que esses recursos sejam redirecionados à prestação de serviços à população.
A tramitação está marcada como "Pronta para Pauta", com prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, iniciando em 22 de maio de 2026. Enquanto o PL não for aprovado e sancionado, a isenção permanece condicionada à deliberação da CPASF.
O autor, filiado ao MDB, destaca que a proposta visa ampliar a capacidade de atendimento das entidades filantrópicas, sobretudo nas áreas de saúde e assistência social, sem aumento de carga tributária para o Estado.