O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) protocolou o Requerimento 43/2026, que solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para discutir a transparência na cobrança de taxas de serviço, taxas de conveniência e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
A proposta fundamenta-se em investigações conduzidas por órgãos como o Procon-SP e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra operadoras de bilhetagem eletrônica, citando casos de cobranças adicionais ao valor nominal dos ingressos. O parlamentar menciona, como exemplo, a incidência de taxas de 20% em eventos de grande porte, como shows do grupo de K-pop BTS, e questiona a falta de clareza sobre os custos operacionais que justificam tais valores.
Segundo a justificativa do requerimento, o modelo atual de vendas digitais gera uma assimetria de informações, onde o consumidor muitas vezes só descobre o valor total da transação ao final do processo de compra. O deputado argumenta que a ausência de alternativas de compra presencial isentas de taxas e a falta de padronização nacional para essas cobranças prejudicam o acesso da população ao lazer e à cultura.
Caso o requerimento seja aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado solicita o convite de representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Procon-SP, do Ministério Público de São Paulo, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da empresa Ticketmaster para o debate.