O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, a redação final ao Projeto de Lei 2879/2011 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para estabelecer novas diretrizes de segurança em locais de travessia de pedestres.
O texto propõe que, em passagens sinalizadas, o pedestre indique a intenção de travessia, preferencialmente por meio de gestos, e aguarde a parada dos veículos. Além disso, o projeto estabelece que órgãos de trânsito devem avaliar a necessidade de recursos adicionais de segurança além da faixa pintada, permitindo que associações de moradores ou profissionais solicitem audiências públicas para discutir tais melhorias.
A matéria também prevê a instalação de placas de advertência em locais com sinalização semafórica para alertar pedestres sobre a necessidade de respeitar a indicação luminosa. Caso aprovada, a nova regra deverá entrar em vigor 120 dias após a sua publicação oficial.