O Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) apresentou, nesta quinta-feira, um requerimento de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 469/2024, que propõe acrescentar o art. 9º‑A ao Marco Civil da Internet para impedir que provedores de conexão cobrem dos provedores de aplicações por geração de tráfego de dados.
A medida visa garantir a neutralidade de rede, evitando que usuários paguem a mais por acessar serviços como streaming, redes sociais ou aplicativos, já que os custos de tráfego seriam repassados pelos provedores de aplicações.
O requerimento foi encaminhado à Comissão de Informática e Comunicação (CICS) e aguarda parecer. Enquanto não houver decisão, o PL permanece em fase de análise.
Se aprovado, a proibição pode reforçar a livre navegação e impedir práticas de cobrança discriminatória, impactando tanto consumidores quanto empresas de tecnologia.