Deputado apresenta PL que cria cadastro único de benefícios e deduções de cidadãos

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.556/2026, que propõe a criação do Cadastro Nacional Integrado de Benefícios (CNIB). A proposição segue apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem deliberação ou tramitação posterior registrada.

A ementa do projeto prevê a integração e o cruzamento de informações entre CadÚnico, INSS, Receita Federal, Ministérios da Cidadania e da Educação, órgãos estaduais e municipais e demais bases públicas para mapear, de forma integral, os benefícios e as deduções recebidos por cada cidadão.

O texto institui ainda revisão periódica da elegibilidade para benefícios não contributivos, inclusive o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), e estabelece regras técnicas de interoperabilidade, governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais e transparência. Também prevê mecanismos automáticos de identificação, bloqueio e correção de sobreposições, fraudes ou pagamentos indevidos, além de relatórios públicos e procedimentos de auditoria e controle.