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O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou, em 25 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2501/2026, dirigido ao ministro da Defesa. O documento pede esclarecimentos sobre a aquisição de 100% da Nova AVB S.A., controladora da Avibras Aeroco, pela Globe Investimentos S.A., veículo de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F/JBS.
O parlamentar pergunta quais critérios e procedimentos de habilitação prévia o Ministério da Defesa adotará — ou adotou — para avaliar a idoneidade e o controle societário da Globe Investimentos como nova controladora de uma Empresa Estratégica de Defesa. Também questiona se o Ministério da Defesa ou o Exército Brasileiro foram consultados, ou serão ouvidos, na análise da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), considerando a atuação da Avibras na produção do sistema de foguetes Astros e do míssil MTC-300.
O requerimento solicita ainda informações sobre contratos vigentes entre a União e a Avibras ou a Nova AVB, incluindo valores, prazos e cronogramas de entrega, e sobre possíveis impactos da mudança de controle acionário. Outro ponto é a existência de registros de repasses ou do uso de recursos públicos — incluindo benefícios fiscais e linhas de financiamento federais — relacionados à retomada das operações da Avibras Aeroco em maio de 2026 ou à formação do aporte de R$ 300 milhões que antecedeu a aquisição.
Na justificativa, Alberto Neto afirma que o acompanhamento é necessário para preservar o controle nacional efetivo, a capacidade tecnológica e a soberania sobre tecnologias sensíveis de defesa produzidas pela empresa. A operação foi descrita no requerimento como notificada ao Cade e ainda dependente de aprovação, sem divulgação do valor envolvido.
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O registro da Câmara indica que o requerimento foi apenas apresentado à Mesa e não tem votação registrada. Portanto, trata-se de um pedido de informações, sem aprovação ou rejeição registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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