Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Antonio Brito (PSD/BA) apresentou, em 31 de agosto de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231/2019. A proposta visa prorrogar a possibilidade de dedução de impostos sobre a renda para doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O texto proposto busca estender a faculdade de dedução fiscal para empresas até o ano-calendário de 2031. O objetivo é garantir a continuidade do financiamento de projetos voltados ao combate ao câncer e ao suporte à saúde de pessoas com deficiência, utilizando recursos privados para complementar o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O substitutivo também realiza atualizações técnicas, como a substituição da terminologia 'autismo' por 'transtorno do espectro autista', em conformidade com a legislação vigente, e ajusta referências a leis complementares. A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
