Deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresenta PL que cria Programa Pé-de-Bota para jovens da agricultura familiar

No dia 28 de julho de 2026, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4806/2026, que institui o Programa Pé-de-Bota. A iniciativa destina-se à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar, por meio de apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias.

O projeto altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 — que instituiu o Programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional em modalidade de poupança para estudantes do ensino médio da rede pública — para adequar a política pública ao novo mecanismo de apoio voltado ao campo. O nome "Pé-de-Bota" faz alusão ao programa já existente, adaptando-o à realidade rural.

Segundo a ementa da proposição, o programa busca combater a evasão de jovens da atividade agrícola e fortalecer a sucessão geracional na agricultura familiar, oferecendo suporte financeiro a quem cursa Ciências Agrárias. Os detalhes sobre valores, critérios de elegibilidade e forma de operacionalização ainda serão definidos no texto do projeto e em eventual regulamentação.

André Figueiredo está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal pelo Ceará, tendo exercido o cargo de Ministro das Comunicações entre 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff.

A proposição está apenas apresentada e protocolada, sem tramitação posterior registrada. Não há, até o momento, designação de relator, despacho para comissão ou qualquer deliberação — o que significa que o projeto ainda está no estágio inicial do processo legislativo e pode sofrer alterações ou nem chegar a ser votado.