Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresenta PL que cria Campanha Nacional Saúde Renal para Todos

A deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 28 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 4802/2026, que institui a Campanha Nacional Saúde Renal para Todos. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não tramitou para nenhuma comissão, sem designação de relator ou deliberação.

A ementa do projeto limita-se a instituir a campanha; o texto completo da proposição ainda não foi publicado em fontes consultadas. O objetivo geral, pelo título da campanha, é promover ações de prevenção e conscientização sobre saúde renal no país.

A iniciativa ocorre em um contexto de alta prevalência de doença renal crônica (DRC) no Brasil. Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, mais de 10 milhões de brasileiros convivem com algum grau de comprometimento da função renal, e mais de 170 mil pessoas dependem de tratamento de diálise no país, número que cresce gradualmente a cada ano (reportagem da Folha de S.Paulo publicada em março de 2026).

Este não é o primeiro projeto da deputada na área renal. Laura Carneiro é também autora do PL 3.354/2025, que define os objetivos das ações do Dia Nacional da Diálise, aprovado na Comissão de Saúde da Câmara em setembro de 2025 e atualmente pronto para deliberação do Plenário do Senado Federal, conforme ficha de tramitação do Senado.

Como todo projeto de lei, o PL 4802/2026 precisará ser deliberado pelas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara, depois pelo Senado, e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Até o momento, não há prazos ou previsão de análise.