Governo abre consulta pública sobre incorporação de monitoramento contínuo de glicose em tempo real no SUS para diabetes tipo 1

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) publicou no Diário Oficial da União, em 28 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 63, de 24 de julho de 2026, que abre prazo de 20 dias para manifestações da sociedade civil sobre a proposta de incorporação ao SUS do sistema de monitoramento contínuo da glicose em tempo real (rt-CGM) para pessoas com diabetes mellitus tipo 1. A proposta foi apresentada pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. e tramita sob o NUP 25000.022168/2026-44.

A consulta versa especificamente sobre a recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que analisou a incorporação da tecnologia. O prazo de 20 dias para envio de contribuições fundamentadas conta a partir da data de publicação no DOU, com término previsto em 17 de agosto de 2026. As contribuições devem ser feitas eletronicamente no portal da CONITEC, em https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A avaliação das manifestações recebidas ficará a cargo da Secretaria-Executiva da CONITEC.