Decreto promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura, em vigor em 1º de agosto
A Presidência da República promulgou, por meio do Decreto nº 13.081, de 27 de julho de 2026, o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira.
O tratado foi firmado no Rio de Janeiro em 7 de dezembro de 2023, durante a 63ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. É o primeiro acordo de livre comércio entre os países fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e uma nação do Sudeste Asiático. Segundo o Ministério do Comércio e Indústria de Singapura, as negociações foram concluídas em julho de 2022, após cinco anos e sete rodadas negociadoras.