Deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresenta PL que cria critérios de proporcionalidade para gastos públicos com festas e rodeios

O deputado federal Capitão Augusto (PL/SP) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, em 28 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4803/2026. A proposta institui critérios de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, e cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE).

Segundo a ementa do projeto, o objetivo é estabelecer parâmetros para avaliar a adequação dos gastos públicos com eventos culturais, garantindo que os investimentos estejam alinhados ao interesse público. O CRPE, criado pela proposta, funcionaria como um instrumento de verificação da regularidade e da proporcionalidade das despesas com esses eventos. A proposição encontra-se apenas apresentada, sem qualquer deliberação, votação ou tramitação posterior registrada até o momento.

A proposta tem particular relevância pelo perfil do autor. Capitão Augusto é conhecado como um dos principais defensores dos rodeios no Congresso Nacional e, segundo reportagem do Marília Notícia, destinou, em conjunto com a deputada estadual Dani Alonso (PL), mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a realização de rodeios e eventos equestres no estado de São Paulo. O deputado também é autor de um projeto de lei de 2015 que busca elevar o rodeio e suas manifestações artístico-culturais à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil, conforme registro da Câmara dos Deputados.

Se aprovado e sancionado, o PL 4803/2026 alteraria a forma como entes públicos planejam e financiam festas populares e rodeios, exigindo a observância de critérios de proporcionalidade e materialidade na destinação de recursos. A proposição, no entanto, está no estágio inicial do processo legislativo e ainda precisará passar por análise de comissões e votação em plenário antes de eventual sanção.