O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 21 de outubro de 2026, a Indicação 1640/2026, que sugere ao Ministério da Saúde medidas para implementar, monitorar e aperfeiçoar a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais. A indicação é uma sugestão sem força de lei e, até o registro consultado, não teve tramitação posterior.
A política foi instituída pela Lei nº 15.138, de 21 de maio de 2025. Segundo o texto, a proposta não cria nova política nem estrutura administrativa: busca dar efetividade ao marco legal já existente e preserva a competência técnica do Poder Executivo para definir protocolos, fluxos e financiamento.
Entre as sugestões, o deputado propõe avaliar a execução e a cobertura das ações da lei, fortalecer a capacitação de profissionais da Atenção Primária para reconhecer sintomas e encaminhar casos suspeitos, e aprimorar os fluxos de referência e contrarreferência com a atenção especializada. Pede ainda o monitoramento do prazo máximo de 30 dias, previsto no parágrafo único do art. 2º da lei, para exames laboratoriais e de imagem em casos de suspeita clínica.
Também sugere aperfeiçoar o monitoramento epidemiológico no SUS, com informações periódicas sobre distribuição regional, prevalência, novos diagnósticos, internações e complicações, e usar esses dados no planejamento regional da oferta de consultas, exames, procedimentos e medicamentos. Propõe ainda avaliar periodicamente os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e ampliar as ações de informação e educação em saúde.
Na justificação, o autor cita levantamento apresentado em setembro de 2026 no 74º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, em Balneário Camboriú, com registros do SUS de 2012 a 2025. Foram identificados 337.539 pacientes, e a prevalência teria passado de 30 para 158 casos por 100 mil habitantes, alta de cerca de 427%. A taxa anual de novos diagnósticos subiu de 9,35 para 12,34 por 100 mil.