O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 21 de outubro de 2026, a Indicação 1635/2026, que sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a agilização da liberação de recursos de assistência humanitária e o apoio técnico aos municípios do Amazonas em situação de emergência. A indicação é apenas uma sugestão ao Poder Executivo, sem força de lei, e não teve tramitação posterior nem votação até o registro consultado.
O texto lembra que o artigo 23 da Constituição prevê competência comum de União, estados, Distrito Federal e municípios para prestar socorro e proteção em situações de emergência e calamidade pública. Segundo o deputado, a decretação de emergência em dezenas de municípios amazonenses decorre do avanço descontrolado das queimadas e da estiagem ligada a fenômenos climáticos, o que provocou isolamento de comunidades, escassez de suprimentos básicos e grave comprometimento da qualidade do ar em regiões metropolitanas e no interior.
A indicação afirma que a atuação da Defesa Civil Nacional e o reconhecimento sumário do estado de emergência foram passos essenciais para dar respaldo legal e institucional ao socorro. Mesmo assim, defende desburocratizar a aprovação dos planos de trabalho municipais, para liberar mais rapidamente verbas de emergência destinadas a cestas básicas, água potável, insumos de saúde e combustível para o deslocamento de equipes de socorro em comunidades isoladas.
Ao final, o parlamentar sugere ao ministério a ampliação e a aceleração das ações de assistência humanitária e do apoio técnico-financeiro prestado às Defesas Civis municipais do Amazonas. Pede ainda que o ministério o mantenha informado sobre os montantes e recursos descentralizados para os municípios afetados.