O Projeto de Lei 6588/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Foi apresentado pelo deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) em 18 de dezembro de 2025 e tem como objetivo instituir o Marco Legal da Infraestrutura Esportiva Sustentável, estabelecendo diretrizes de sustentabilidade ambiental e econômica, acessibilidade universal e gestão eficiente para a construção, reforma, ampliação e administração de equipamentos esportivos públicos e privados que utilizem recursos públicos ou incentivados.
Caso seja aprovado, o texto exigirá que obras esportivas adotem normas de eficiência energética, uso racional de recursos e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida pretende melhorar a qualidade e a inclusão nos espaços esportivos, ao mesmo tempo em que reduz impactos ambientais e otimiza gastos públicos.
No momento, o projeto segue em análise nas comissões competentes, sem registro de votação. Se avançar, será submetido ao plenário para decisão final, podendo se transformar em lei federal que regulamentará todo o setor de infraestrutura esportiva no país.