O Projeto de Lei 4980/2023, apresentado em 12 de outubro de 2023 pelo deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM), foi recebido pela Comissão de Políticas de Viação e Obras (CPOVOS) e encaminhado à relatoria da deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). O texto aguarda análise de parecer antes de avançar nas etapas legislativas.
A proposta institui a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA) e cria o Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA), com recursos provenientes do Fundo Amazônia. Também altera o Código Florestal de 2012 para integrar a política nacional de manejo e controle de queimadas, reforçando a coordenação entre os estados da Amazônia Legal.
Se aprovado, o PL deve melhorar o monitoramento e a resposta a focos de incêndio, reduzir a perda de áreas florestais e proteger comunidades que dependem da biodiversidade amazônica. O fundo previsto pode financiar equipamentos, treinamento e ações de prevenção, trazendo benefícios diretos à população das regiões afetadas.