O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 21 de outubro de 2026, a Indicação 1634/2026, que sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço contínuo do contingente de brigadistas, o incremento do apoio aéreo e a intensificação da fiscalização e da responsabilização criminal relativas aos focos intencionais de queimadas no Amazonas.
Uma indicação é apenas uma sugestão a outro Poder ou autoridade, sem força de lei. A proposição foi somente protocolada, e a Câmara não registra nenhuma tramitação posterior.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o estado enfrenta um recrudescimento severo de incêndios florestais e queimadas, com mais de 540 novos focos em apenas 48 horas em outubro. Segundo ele, grande parte decorre de ação humana intencional associada à degradação ambiental e ao desmatamento ilegal.
O texto reconhece o empenho inicial do Governo Federal, que mobilizou brigadistas, aeronaves e recursos por meio do Ciman Federal e do Ibama. Para o autor, porém, a persistência das queimadas em áreas públicas, terras indígenas, assentamentos federais e unidades de conservação exige mais efetivo e a continuidade dos sobrevoos de combate e monitoramento.
Mandel defende ainda atuação conjunta com órgãos de segurança pública e inteligência para identificar e punir rigorosamente os responsáveis por incêndios criminosos, de modo a garantir efeito dissuasório. A indicação pede também que o ministério mantenha o parlamentar informado sobre o desdobramento das ações no estado.
Junto com o texto, o deputado apresentou requerimento, com base no art. 113 do Regimento Interno, para que a indicação seja encaminhada ao Poder Executivo, representado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.