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O deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA) protocolou o Requerimento 22/2026, que solicita a realização de uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal. O pedido foi apresentado em 31 de agosto de 2026 e tramita na Comissão Especial da PEC 032/2015.
A proposta sugere a participação de Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial. Segundo a justificativa do parlamentar, a presença da autoridade é necessária para fornecer informações e conhecimentos técnicos que auxiliem no debate sobre o tema.
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O requerimento encontra-se atualmente em estágio de aguardando deliberação pela Comissão Especial. Caso seja aceito, a audiência servirá como instrumento de debate técnico para subsidiar as discussões sobre a alteração constitucional proposta pela PEC 032/2015.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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