O Projeto de Lei 2322/2022, apresentado pelo deputado Alexandre (PODE/SP) em 22 de agosto de 2022, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para inserir dispositivos que garantam a proteção e o respeito aos animais nas ações educativas.
Caso aprovado, a medida exigirá que escolas e demais instituições de ensino incluam, nos seus currículos, conteúdos sobre bem‑estar animal, prevenção de maus‑tratos e a importância da convivência responsável com a fauna. A proposta também prevê a criação de materiais didáticos e campanhas de conscientização voltadas a estudantes, professores e comunidades.
No momento, o PL encontra‑se em análise nas comissões temáticas, sem data definida para votação em plenário. Enquanto isso, o projeto aguarda pareceres e possíveis emendas antes de avançar para a fase de votação final.