O Projeto de Lei 4180/2021, apresentado por Alexandre Frota (PROS/SP) em 25 de novembro de 2021, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe a proibição de toda propaganda ou publicidade sobre armas de fogo, munições, acessórios e fabricantes em veículos de comunicação, incluindo jornais, revistas, rádio, televisão, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Caso aprovado, a medida impedirá que anunciantes divulguem a comercialização de armas em qualquer meio, reduzindo a exposição do público a esse tipo de conteúdo e limitando estratégias de marketing de lojas, distribuidores e importadores do setor. A restrição pode impactar o comércio de armas, exigindo que as empresas busquem outros canais de divulgação ou adaptem suas práticas comerciais.
A proposta segue em análise e ainda não foi encaminhada a comissão específica nem recebeu parecer definitivo. Seu avanço dependerá de avaliação técnica e de eventuais debates sobre liberdade de expressão comercial versus interesse de segurança pública.
A iniciativa reflete a preocupação de alguns parlamentares com a relação entre a divulgação de armas e a violência, buscando limitar a normalização da sua presença nos meios de comunicação. O projeto ainda aguarda posicionamento dos demais deputados antes de avançar para votação.