A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta sexta-feira, o EMP 81/0, apresentado pelo deputado federal Alessandro Marangoni (PODE/SP) em 6 de maio de 2026.
O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, estabelecendo diretrizes para a exploração, pesquisa e uso de minerais considerados estratégicos para a economia e a segurança nacional.
A medida busca garantir o abastecimento de materiais críticos, como lítio e terras raras, essenciais para tecnologias de energia limpa e eletrônicos, reduzindo a dependência de importações e estimulando a cadeia produtiva nacional.
O relatório de conferência de assinaturas foi enviado à Mesa, que agora aguarda providências internas antes de encaminhar o projeto a uma comissão permanente para análise e parecer.