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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) apresentou em 12 de agosto de 2026 o PRLP 6/0 (Parecer Preliminar de Plenário), que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O PRLP 6/0 é um parecer preliminar de plenário — tipo de proposição que antecede a deliberação do plenário sobre a matéria —, e não um projeto de lei. A ementa da proposição estabelece que as regras para concessão de renúncias de receita devem servir de instrumento para atenuar os efeitos econômicos da turbulência no mercado de energia internacional.
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A proposição encontra-se no estágio "Aguardando Providências Internas (PLEN)" e não foi submetida a votação ou deliberação até o momento. Não há registro de aprovação, rejeição ou sanção.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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