Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresenta parecer preliminar sobre renúncia de receita para mitigar choque energético do Oriente Médio

Em 12 de agosto de 2026, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), em seu quarto mandato, apresentou o Parecer Preliminar de Plenário n. 5 (PRLP n. 5 PLEN), que dispõe sobre regras para renúncias de receita federal com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A proposição está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando providências internas no plenário, e ainda não foi submetida a votação.

O PRLP n. 5 PLEN é um tipo de parecer preliminar apresentado diretamente no plenário da Câmara. Como instrumento legislativo, um PRLP expressa uma manifestação sobre uma proposição em análise, podendo recomendar sua aprovação ou rejeição e apresentar emendas. Não tem, por si só, força de lei — precisará avançar pelas etapas de tramitação, incluindo eventual votação em comissão ou no plenário, antes de gerar efeitos concretos.

A apresentação ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados preparava a votação do Projeto de Lei Complementar 114/2026, conhecido como "PLP dos combustíveis", que autoriza o Poder Executivo a compensar a redução de tributos sobre diesel, gasolina e etanol com o aumento extraordinário de arrecadação do setor de petróleo e gás, segundo reportagens publicadas em 12 de agosto de 2026. O PRLP n. 5 PLEN apresentado por Alceu Moreira se insere nesse mesmo debate sobre renúncia de receita e mitigação dos efeitos da alta nos preços de energia.

O contexto é o da escalada dos preços globais de energia em 2026. Segundo o Banco Mundial, em relatório de abril de 2026, os preços globais da energia deveriam aumentar 23,6% no ano, com o petróleo Brent atingindo média de US$ 86 por barril, ante US$ 69 em 2025. Em cenário de escalada do conflito, o Brent poderia chegar a entre US$ 95 e US$ 115 por barril. A Agência Internacional de Energia também reduziu sua previsão de oferta global de petróleo para 2026 em 4,3 milhões de barris por dia devido às hostilidades no Oriente Médio e à dificuldade de reabertura de rotas marítimas como o Estreito de Ormuz.

O parecer de Alceu Moreira propõe critérios para que o Poder Executivo conceda renúncias de receita, buscando aliviar os impactos econômicos da alta nos preços de energia. Caso o tema avance nas etapas legislativas, a medida pode afetar a arrecadação federal e reduzir a pressão fiscal sobre setores que dependem de energia, mas por enquanto trata-se de uma proposta em tramitação, sem deliberação registrada.