O deputado Alan Rick (UNIÃO/AC) deu prosseguimento ao Projeto de Lei 707/2015, apresentado em 12 de março de 2015, que agora tramita no Congresso. O PL propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação em tempo integral nas escolas brasileiras.
A medida prevê a ampliação da jornada escolar, com atividades pedagógicas, culturais e esportivas, visando melhorar o aprendizado e a equidade. Para viabilizar, o texto estabelece complementação de recursos financeiros por parte da União, bem como mecanismos de compensação para estados e municípios.
O projeto segue em análise nas comissões competentes, aguardando designação de relator e parecer. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após sanção presidencial, exigindo ajustes na organização escolar e nos orçamentos educacionais.