As deputadas Tereza Nelma (PSD/AL) e Vivi Reis (PSOL/PA) protocolaram o Requerimento 23/2022, que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O pedido visa analisar os desafios enfrentados pela legislação após 16 anos de vigência, em alusão à Campanha Agosto Lilás.
A proposta sugere um debate em formato híbrido, com a participação de representantes da sociedade civil, instituições de pesquisa, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e da ONU Mulheres. O objetivo central é fomentar o aprimoramento das políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a justificativa do requerimento, a discussão torna-se essencial diante do cenário de aumento das taxas de violência doméstica observado durante a crise sanitária da Covid-19. A audiência pública foi realizada em 24/08/2022, conforme registros de tramitação da Comissão de Direitos da Mulher.