Deputada Socorro Neri (PP/AC) encaminhou hoje, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei (PL) 1732/2026 às comissões de Segurança Pública, Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição tem como objetivo criar medidas e protocolos intersetoriais para prevenir, enfrentar e responder à violência escolar contra profissionais da educação.
O texto altera a Lei nº 14.643/2023 e busca estabelecer diretrizes para a proteção desses profissionais. A ideia é fortalecer o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) para garantir um ambiente mais seguro para quem ensina.
A aprovação do projeto pode impactar diretamente a rotina das escolas públicas e privadas, garantindo melhores mecanismos de apoio e segurança para professores e funcionários que sofrem com agressões no exercício de suas funções.