A deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) protocolou o Projeto de Lei 2541/2025 em 26 de maio de 2025. O texto propõe que os planos privados de assistência à saúde ofereçam cobertura integral e permanente de serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, independentemente da idade. Na última movimentação, o PL recebeu notificação de apensação ao PL 5567/2025, passando a tramitar em conjunto sob o órgão PL308020.
Se aprovado, a medida garante que pacientes com TEA e Síndrome de Down tenham acesso contínuo a consultas, terapias e demais procedimentos sem restrições de idade, reduzindo custos diretos às famílias e ampliando a proteção à saúde desses grupos vulneráveis. O projeto também prevê penalidades administrativas, civis e penais para operadoras que descumprirem a obrigação.
Atualmente, o PL segue em fase de tramitação ordinária, sem data definida para votação. Enquanto isso, a proposta aguarda análise de comissões e eventual designação de relator, etapa necessária antes de avançar para o plenário.