A Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2035/2026, que institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas.
A proposta define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a redução de riscos e danos associados ao uso de drogas, cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos e estabelece o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos, além de alterar a Lei nº 11.343/2006.
Para a população, a medida visa ampliar estratégias de saúde pública que priorizam a prevenção de overdoses, o acesso a serviços de tratamento e a integração de organizações da sociedade civil, reduzindo a criminalização de usuários.
O projeto segue agora na Mesa da Câmara, onde será encaminhado a uma comissão temática para análise de mérito e eventual designação de relator, etapa necessária antes de qualquer votação em plenário.