Deputada Rosângela Reis (PL/MG) tramita nesta quarta‑feira, 7 de abril de 2026, o PL 1643/2026, que cria o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres submetidas a cirurgias reparadoras no SUS.
O programa prevê o fornecimento gratuito de insumos pós‑cirúrgicos, acompanhamento multidisciplinar e capacitação de equipes de saúde para garantir a atenção integral à mulher após procedimentos reparadores.
Para a cidadania, a medida amplia o acesso a cuidados essenciais, reduz vulnerabilidades e pode gerar renda ao evitar complicações que demandariam internações prolongadas ou tratamentos particulares.
A tramitação encontra‑se na fase de Distribuição, sob responsabilidade da Mesa da Câmara (MESA). O projeto segue para análise nas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania, que deverão emitir pareceres nos próximos 45 a 60 dias antes de avançar para votação.