A Comissão de Constituição e de Cidadania (CDC) emitiu parecer favorável ao relator do PL 5712/2025, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP) em 5 de novembro de 2025. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da Câmara.
O texto altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 9.656/1998 para tornar a atenção domiciliar uma cobertura obrigatória tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde privados, assegurando que pacientes em situação de vulnerabilidade recebam cuidados médicos em casa.
Com a mudança, usuários do SUS e beneficiários de planos de saúde terão direito a serviços como acompanhamento de enfermagem, fisioterapia e monitoramento clínico em domicílio, o que pode melhorar a qualidade de vida e reduzir custos com internações hospitalares.
O parecer favorável deixa o projeto pronto para votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, a medida entrará em vigor conforme o calendário legislativo, ampliando a oferta de cuidados de saúde em casa para a população.