A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) apresentou o Projeto de Lei 4265/2024, que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto propõe que a busca e a localização de pessoas desaparecidas comecem obrigatoriamente nas primeiras 24 horas. A medida também classifica essas ações como prioritárias e urgentes para o poder público e prevê que sejam realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados.
A proposta torna obrigatória a cooperação operacional por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com a participação de órgãos de segurança pública e de outras entidades que intervenham nesses casos.
O projeto ainda prevê que o poder público implemente programas de atendimento psicossocial para a família e para a criança ou o adolescente vítima de desaparecimento quando houver seu retorno. A proposição está em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde aguarda análise de parecer.