A deputada Marina Santos (Republicanos/PI) apresentou o PL 2595/2020 em 13 de maio de 2020 e, nesta fase, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto propõe a inclusão do § 3º ao art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), permitindo a implantação de escolas de tempo integral em localidades com alta vulnerabilidade social, garantindo maior permanência dos alunos na escola.
Se aprovado, a medida ampliará o acesso ao ensino integral, oferecendo jornada ampliada, apoio pedagógico e alimentação a crianças e adolescentes de áreas vulneráveis, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais.
O PL agora segue para análise nas comissões temáticas; caso receba parecer favorável, será submetido à votação em plenário.