A deputada Luizianne Lins (REDE/CE) protocolou nesta terça‑feira, 15 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2418/2026, que altera a Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico dos agressores nos casos de violência física grave ou quando houver uso de arma.
A medida prevê a instalação de tornozeleiras ou dispositivos de rastreamento, permitindo que as autoridades acompanhem a localização do agressor em tempo real, reduzindo o risco de novas agressões e facilitando a execução de medidas protetivas.
O projeto segue agora na Mesa da Câmara, onde será encaminhado a uma comissão permanente para análise de mérito. Se aprovado nas etapas subsequentes, a norma passará a integrar o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica.