A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) protocolou o Projeto de Lei 783/2024, que estabelece a proibição do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos por métodos como trituração, eletrocussão ou sufocamento. A proposta foca na pecuária industrial intensiva e sugere a adoção de tecnologias de sexagem in ovo para evitar o descarte de animais que não possuem valor econômico para a produção de ovos.
O texto prevê que incubatórios e empresas de genética tenham o prazo de um ano para se adequarem à tecnologia de sexagem in ovo assim que ela estiver comercialmente disponível no mercado. Com essa técnica, o descarte dos ovos ocorreria até o 6º dia após a incubação, período em que, segundo a justificativa do projeto, os embriões ainda não possuem plena capacidade de sentir dor.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece uma multa de 2% do faturamento da empresa por animal descartado, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência. A proposta também prevê a suspensão do alvará de funcionamento para infratores recorrentes e determina que os recursos das multas sejam destinados ao Fundo Nacional de Bem Estar Animal.