O Projeto de Lei 1268/2026 foi distribuído na Mesa da Câmara em 18 de março de 2026, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). O texto altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para agravar o tratamento penal de quem comete crimes contra profissionais de saúde.
A proposta eleva esses delitos à categoria de crimes hediondos, aumentando a pena mínima e estabelecendo regime mais rígido de cumprimento. Para a população, isso significa maior proteção aos trabalhadores da saúde e maior dissuasão de agressões nos serviços de saúde.
Após a distribuição, o projeto foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de mérito e do artigo 54 do Regimento Interno. A situação atual é "Aguardando Encaminhamento", sem data prevista para votação.
A iniciativa surge em meio a relatos crescentes de violência contra médicos e enfermeiros, tema debatido em audiências públicas e na imprensa. Caso aprovado, a mudança entrará em vigor após sanção presidencial.