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A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou em 28 de julho de 2026 o PL 4805/2026, que institui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes. A proposição foi apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não tramitou por nenhuma comissão.
O projeto cria diretrizes para estimular a adoção de coberturas vegetais em edifícios públicos e privados, prevendo apoio técnico, linhas de crédito e incentivos fiscais para proprietários que instalarem telhados verdes. Para a população, a medida pode significar ambientes urbanos mais frescos, redução do consumo de energia elétrica com ar-condicionado, melhor manejo de águas pluviais e aumento de áreas verdes em cidades densamente construídas.
Atualmente, o Brasil não possui uma legislação federal consolidada sobre telhados verdes. A regulamentação existente é predominantemente municipal e, em menor grau, estadual. Cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife possuem normas próprias — o Recife, por exemplo, obriga a instalação de telhados verdes em prédios residenciais com mais de quatro pavimentos. Em 2025, Pernambuco aprovou uma lei estadual de incentivo à implementação de coberturas vegetais. No âmbito federal, projetos anteriores que tratavam do tema, como o PL 1703/11 e o PL 1794-A (2015), não foram aprovados.
Mais recentemente, segundo reportagem da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o PL 2400/24, que obriga a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e residências financiadas com recursos públicos, além de prever incentivos fiscais para a adoção voluntária por empresas privadas. Esse projeto, contudo, ainda tramita e precisa ser votado por outras comissões e pelo Senado.
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O PL 4805/2026 está, neste momento, apenas apresentado na Mesa da Câmara. Caso avance, será encaminhado a comissões temáticas para análise e eventual votação antes de seguir para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
