Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresenta PL que cria Sistema Integrado Mulher Segura e painel de monitoramento de dados

Em 30 de julho de 2026, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei 4836/2026, que propõe a criação do Sistema Integrado Mulher Segura e do seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não tramitou para nenhuma comissão — não há votação, aprovação ou sanção registrada.

A ementa do projeto indica que o sistema buscará integrar dados sobre violência contra mulheres e disponibilizar um painel público de monitoramento. O texto completo da proposta ainda não foi publicado na íntegra na ficha de tramitação da Câmara.

A iniciativa legislativa chega um dia após o Governo Federal ter instituído, por decreto, o Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura) e o Programa Alerta Mulher Segura, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de julho de 2026 e publicados no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026. Segundo nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o SI Mulher Segura — coordenado pelo MJSP em articulação com o Ministério das Mulheres — tem o objetivo de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre todas as formas de violência contra as mulheres.

O PL 4836/2026, por sua vez, é uma proposta legislativa distinta dos decretos do Executivo e precisará passar por tramitação na Câmara — com análise em comissão e votação em plenário — antes de eventual sanção presidencial para se tornar lei.

Laura Carneiro tem atuado de forma destacada em temas de proteção às mulheres na legislatura atual. Segundo reportagem do Diário do Rio, a deputada liderou o ranking de projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados em 2026, com propostas como a que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de usar valores de conta conjunta para realocação segura.