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Em 5 de agosto de 2026, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4903/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, sem designação de relator, parecer de comissão ou qualquer tramitação posterior registrada até o momento.
A ementa do projeto prevê a criação de uma política nacional voltada ao reconhecimento e à valorização das mulheres no meio rural, bem como a instituição de uma semana anual dedicada a divulgar suas contribuições ao setor agropecuário. O texto completo da proposição ainda não foi disponibilizado para análise em comissões.
O tema, porém, já tramita na Casa em projeto mais adiantado. Em 8 de junho de 2026, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o substitutivo ao PL 4185/2020, de autoria do ex-deputado Deuzinho Filho (CE), que tem o mesmo objetivo: instituir a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. O substitutivo, relatado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), consolidou o PL 4185/2020 com outros três projetos (PL 308/22, PL 4551/23 e PL 211/25) e prevê prioridade para mulheres no acesso a crédito rural, assistência técnica, terra e programas de desenvolvimento rural, além de ações de combate à violência e garantia de assistência à saúde. A Semana da Mulher Rural seria celebrada anualmente na semana do dia 15 de outubro. Esse projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Laura Carneiro está em seu quinto mandato como deputada federal pelo Rio de Janeiro. Advogada formada pela UERJ, foi vereadora no Rio de Janeiro por quatro mandatos e, em março de 2025, foi eleita presidente da Comissão do Esporte da Câmara, conforme página oficial da Câmara dos Deputados.
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Caso avance, o PL 4903/2026 será analisado pelos órgãos competentes da Câmara dos Deputados. Por enquanto, não há votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada para a proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
