A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou o Projeto de Lei 3467/2026, que propõe a criação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. O objetivo da proposta é estabelecer medidas integradas para o reconhecimento, a preservação, a promoção e a proteção das identidades socioculturais baseadas em tradições e conhecimentos transmitidos, predominantemente, pela oralidade.
O texto define como beneficiários da política os mestres e mestras das culturas tradicionais, além de grupos, coletivos, comunidades e povos que detêm esses saberes. Entre as diretrizes propostas, o projeto prevê o combate à discriminação, o estímulo à economia criativa, a garantia de fomento e a proteção dos conhecimentos tradicionais e da territorialidade.
Para viabilizar a política, o PL prevê que o financiamento ocorra por meio de recursos da administração pública, verbas da Lei Rouanet, doações de pessoas físicas ou jurídicas e fontes nacionais ou internacionais. A governança seria coordenada pela União, com a possibilidade de adesão de estados e municípios, e o assessoramento de um comitê gestor.
O projeto segue agora para análise das comissões de Cultura; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.