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A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 2 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 5275/2026, que propõe reconhecer a cultura gospel como manifestação da cultura nacional. A proposição ainda está na etapa de apresentação; o registro consultado não lista votação ou outra deliberação posterior.
De acordo com a justificativa da parlamentar, a cultura gospel se manifesta por meio da música, da literatura, das artes visuais, da dança, do teatro e de outras formas de expressão artística, cultural e social vinculadas à fé cristã. O projeto busca conferir maior estabilidade e segurança jurídica ao reconhecimento, hoje previsto no Decreto nº 12.795/2025, ao transferi-lo para uma lei ordinária.
A justificativa diferencia a proposta da Lei nº 14.969/2024, que reconheceu as expressões artísticas cristãs e as influências culturais do cristianismo de forma ampla. Segundo o texto, o PL 5275/2026 adota um recorte específico para a cultura gospel.
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O projeto tem natureza declaratória e não cria atribuições administrativas específicas para o Poder Executivo. Se aprovado e sancionado, o texto determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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