A deputada Juliana Cardoso (PT/SP) apresentou, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, um novo substitutivo ao Projeto de Lei 3.709/2024. A proposta busca estabelecer diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
O texto propõe alterações na Lei nº 13.431/2017 para garantir que as políticas públicas de proteção sejam culturalmente adequadas. Isso inclui o respeito às línguas, territórios, formas de organização social e tradições desses grupos, assegurando que o atendimento estatal dialogue com as instâncias comunitárias de cuidado.
Entre as principais medidas do substitutivo está a criação do "Plano Raízes Seguras". Este plano intersetorial, a ser estabelecido pela União, terá como objetivo a proteção integral e plural, atuando em eixos de prevenção, atendimento e monitoramento, além de enfrentar fatores estruturais de vulnerabilidade, como conflitos fundiários e degradação ambiental.
O novo documento apresentado pela relatora consolida ajustes técnicos feitos em comissões anteriores, como a criação do artigo 4º-A na legislação vigente para evitar conflitos com normas já existentes. O objetivo é conferir maior clareza e unidade normativa ao projeto, que busca assegurar que os serviços de proteção sejam acessíveis e respeitem a diversidade cultural das populações tradicionais.