A deputada Juliana Cardoso (PT/SP) apresentou, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), um relatório com um novo substitutivo ao Projeto de Lei 3.709/2024. A proposta busca estabelecer diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
O texto propõe alterações na Lei nº 13.431/2017 para garantir que as políticas de proteção à infância sejam culturalmente adequadas. Isso inclui o respeito às línguas, territórios, formas de organização social e tradições desses grupos. O objetivo é assegurar que o atendimento público considere as especificidades de cada comunidade, evitando que mecanismos genéricos sejam insuficientes para proteger esses jovens.
Entre as principais medidas do substitutivo está a criação do "Plano Raízes Seguras", uma iniciativa intersetorial da União para promover a proteção integral e plural. O plano deve prever a participação de lideranças e famílias das comunidades no planejamento e na fiscalização dos serviços, além de exigir que as equipes técnicas possuam profissionais com conhecimento das tradições locais.
O relatório da relatora também sugere a formação permanente de profissionais do sistema de garantia de direitos sobre a aplicação intercultural das normas. Além disso, o projeto prevê o aprimoramento da coleta de dados, incluindo quesitos de etnia e raça, para mapear melhor a situação de vulnerabilidade desses grupos.
O projeto já passou por etapas anteriores nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde recebeu pareceres favoráveis com ajustes técnicos. Agora, a matéria segue para análise de mérito na CPOVOS.