A deputada Julia Zanatta (PL/SC) tem em tramitação o Projeto de Lei 3341/2024, apresentado em 27 de agosto de 2024, que propõe proibir a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.
O projeto está tramitando em conjunto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), conforme despacho de recebimento em 12 de junho de 2026, estando apensado ao PL 4068/2020.
Caso aprovado, a medida impediria que o Banco Central ou outro órgão eliminasse as notas e moedas físicas, mantendo a circulação do dinheiro em papel como forma de pagamento, ao mesmo tempo que regula a transição para moedas digitais.
A proposta ganha relevância diante das discussões sobre a digitalização do sistema financeiro e a necessidade de garantir acesso a meios de pagamento para toda a população, especialmente aqueles sem acesso à tecnologia digital.