A deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou, em 29 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2850/2026, dirigido ao ministro da Fazenda, com apoio da Receita Federal. O texto reúne 40 perguntas sobre a retenção de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) na malha fiscal. O requerimento apenas foi protocolado; não há tramitação posterior nem resposta do governo.
Os pedidos abrangem o número de declarações retidas e o valor das restituições retidas, por exercício e por grupo de ocorrência, além do estoque atual por faixa de tempo desde a retenção. Também pedem o tempo médio e o mediano entre a retenção e a decisão final, e a quantidade de declarações sem decisão após 360 dias, prazo do art. 24 da Lei 11.457/2007.
Sobre despesas médicas, a deputada pede a confirmação da informação divulgada pela Receita de que elas superaram 25% das retenções em 2024. Pergunta ainda quantas retenções ocorreram mesmo com valor e beneficiário confirmados na Dmed, no Receita Saúde ou em informe de plano de saúde, e solicita dados sobre o Receita Saúde e a Dmed.
Na parte de pensão alimentícia, o requerimento pergunta pelas causas das retenções, pelos documentos exigidos e por eventual convênio com o Conselho Nacional de Justiça. Pergunta também sobre as mudanças após a decisão do STF na ADI 5422 e sobre a eventual exigência periódica de nova comprovação de pensão já aceita.
Outros itens tratam do número de mandados de segurança por excesso de prazo, dos juros Selic pagos, da liberação da parcela incontroversa da restituição e da capacidade operacional da Receita. O item 33 pergunta se houve, de 2023 a 2026, norma ou planejamento que condicione ou adie a liberação de restituições por razões de caixa ou de resultado primário.