Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) tramita hoje, 9 de março de 2026, o Projeto de Lei 1026/2026. A proposição visa proibir a exportação e importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou outros meios de transporte que coloquem em risco a integridade física e emocional dos animais.
O projeto, que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abate e Pescas (CAPADR), estabelece que o transporte de carga viva deve ser evitado para garantir o bem-estar animal. A medida visa combater práticas consideradas cruéis no comércio internacional de animais.
Atualmente, a proposição está aguardando parecer e o prazo para apresentação de emendas foi aberto. Se aprovado, o texto altera a legislação vigente sobre o transporte de animais vivos.